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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 02793559620128210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 877a0eaa96791cd3bfb04423f6c19a33228738ec0747be4505fdfa538ba8ea09

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 877a0eaa96791cd3bfb04423f6c19a33228738ec0747be4505fdfa538ba8ea09
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 877a0eaa96791cd3bfb04423f6c19a33228738ec0747be4505fdfa538ba8ea09
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2018-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2018-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2018-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2018-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2018-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2018-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2018-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2018-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2018-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2018-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2018-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:38:52.220531404Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-08-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 877a0eaa96791cd3bfb04423f6c19a33228738ec0747be4505fdfa538ba8ea09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-28 a 2018-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-20
Definitivo (TPU 246)
2018-03-14
Recebimento (TPU 132)
2018-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-14
Petição (TPU 85)
2018-03-07
Recebimento (TPU 132)
2018-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-16
Recebimento (TPU 132)
2018-01-29
Recebimento (TPU 132)
2018-01-25
Recebimento (TPU 132)
2018-01-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-14T11:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-10-11T14:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-07T14:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-14T12:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-01-28T14:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-03-09T14:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-03-09T16:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2016-03-10T13:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-03-21T13:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-03-21T13:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-04-14T12:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-04-14T16:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-04-15T10:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-04-27T13:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-04-27T13:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-05-13T14:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-05-17T12:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-05-18T13:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-06-06T14:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-06-07T10:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2016-06-21T12:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-06-21T12:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-06T14:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-07-06T18:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-07-08T13:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-07-19T15:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-07-19T15:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-08-04T14:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-08-04T15:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-08-05T14:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-08-09T12:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-08-18T08:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-08-18T08:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-09-01T15:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-09-28T12:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-09-28T12:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-10-11T14:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-10-13T14:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-10-14T20:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-11-07T14:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.