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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 08309513920038260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b28aec8b6a30f25867efd93c9a7ddb8f2b0a5b91fb0f1b5f3fc773c8f122d8c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2020-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2020-11-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2020-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2020-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2020-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2020-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2021-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2022-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2022-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2022-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2022-01-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2022-01-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2022-01-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2022-01-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2022-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:51.316704979Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030630000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b28aec8b6a30f25867efd93c9a7ddb8f2b0a5b91fb0f1b5f3fc773c8f122d8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-15 a 2022-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-03
Documento (TPU 581)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-28
Definitivo (TPU 246)
2022-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-11
Prescrição (TPU 11878)
2022-01-11
Conclusão (TPU 51)
2022-01-11
Conclusão (TPU 51)
2022-01-11
Petição (TPU 85)
2022-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-23T18:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-05-28T15:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-05-29T08:35:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-06-06T09:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2009-01-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-11-18T17:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-11-19T10:33:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-11-22T14:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-11-25T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2014-02-21T12:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  20. 2014-04-03T13:17:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  21. 2014-04-23T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-04-23T10:51:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-05-02T21:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-05-06T13:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-05-07T11:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-08T17:12:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2014-05-20T12:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-06-27T21:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-09-19T21:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-08-11T17:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2016-08-12T09:44:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-08-24T16:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-08-24T16:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-11-18T16:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-11-30T16:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2017-02-14T17:21:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  37. 2017-03-24T14:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2017-03-27T10:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-03-28T13:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-04-24T15:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.