Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00043117720158250053

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a35c186bbb8f6938b876276034f39260f3b9fa91b8c1051c8c3b47137b43246

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo

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Registro documental: 3a35c186bbb8f6938b876276034f39260f3b9fa91b8c1051c8c3b47137b43246
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
Registro documental: 3a35c186bbb8f6938b876276034f39260f3b9fa91b8c1051c8c3b47137b43246
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
Registro documental: 3a35c186bbb8f6938b876276034f39260f3b9fa91b8c1051c8c3b47137b43246
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
Registro documental: 3a35c186bbb8f6938b876276034f39260f3b9fa91b8c1051c8c3b47137b43246
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Penhora / Depósito/ Avaliação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Correção Monetária Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Valor da Execução / Cálculo / Atualização Fonte: /resposta/corpo/assuntos/3/nome
Multa de 10% Fonte: /resposta/corpo/assuntos/4/nome
Causas Supervenientes à Sentença Fonte: /resposta/corpo/assuntos/5/nome

Sequência de atos identificados

2015-08-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2015-08-19 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2015-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2015-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2015-09-01 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2015-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2021-08-02T11:55:08.102000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2021-08-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20150814120000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2015-08-14
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a35c186bbb8f6938b876276034f39260f3b9fa91b8c1051c8c3b47137b43246

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-14 a 2015-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-01: Definitivo (TPU 246)
2015-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-31: Remessa (TPU 123)
2015-08-19: Conclusão (TPU 51)
2015-08-19: Incompetência (TPU 941)
2015-08-14: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-09-01T11:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2015-08-31T13:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2015-08-14T12:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2015-09-01T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
2015-08-19T14:50:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
2015-08-19T08:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSE — 00043117720158250053 — Execução de Título Judicial · 2015-09-01 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
TJRO — 70024618820158220007 — Cumprimento de sentença · 2015-11-17 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJRO
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA CIVEL
TJDFT — 00143246920138070001 — Cumprimento de sentença · 2020-04-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJDFT
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJSE — 00078737020148250040 — Execução de Título Judicial · 2014-10-29 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
TJSE — 00019569420158250053 — Execução de Título Judicial · 2015-04-14 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
TRT2 — 00005151920105020482 — Execução Fiscal · 2010-04-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TRT2
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
TRT2 — 00005143420105020482 — Execução Fiscal · 2010-04-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TRT2
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
TRT2 — 00002079020155020034 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TRT2
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo