STJ — 00000761920138150311

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbc3e891875b422480be37a6f347438d8fd9ae80ee5e3188988e509155744cb9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Impostos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-06-02T13:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2022-06-02T13:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2022-07-13T13:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2022-07-15T09:30:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

5. 2022-07-15T09:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2022-10-25T19:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2022-12-08T17:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

8. 2022-12-09T14:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

9. 2022-12-09T14:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2023-03-17T12:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

11. 2023-03-17T12:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

12. 2023-03-22T15:47:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

13. 2023-03-23T17:25:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

14. 2023-04-03T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }

15. 2023-04-11T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2022-05-24T12:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2022-07-13T14:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2022-10-21T08:00:09.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
19. 2022-10-24T05:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2022-12-15T19:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2023-03-16T17:38:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
22. 2023-03-17T05:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2023-04-11T05:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2023-06-09T13:23:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
25. 2023-06-09T13:23:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
26. 2022-10-21T08:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2022-10-21T18:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
28. 2022-10-25T19:44:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
29. 2022-12-08T17:15:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
30. 2023-03-16T18:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2023-04-05T18:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2023-04-10T18:55:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2023-04-11T19:02:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)