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TRF6 — 00459636320104013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 06 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2012-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79c3357032bfa996ee4c27afe606ab40c28dc1f57ad1cf06de8f70a204de2f3a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-24 a 2021-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-28: Atribuição de competência (TPU 12297)
2021-07-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-05: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-06-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-14: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-06-07: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-31: Publicação (TPU 92)
2021-05-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-17: Recebimento (TPU 132)
2020-12-17: Remessa (TPU 123)
2020-12-09: Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ver outros registros do assunto TPU 6095

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-08-24T18:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 4
    }
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2012-08-27T09:26:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-28T07:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-14T20:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-22T16:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-22T16:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-09T15:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-01T19:10:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2014-12-04T15:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-03-17T09:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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2018-05-02T16:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-05-04T11:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-05-15T19:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 36
    }
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2020-01-23T14:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2020-01-23T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2020-11-25T13:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2020-11-30T18:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2020-12-03T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2020-12-17T13:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2012-08-28T07:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
  }
}

2014-03-06T18:51:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
  }
}
```

2014-03-19T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
  }
}

2014-06-18T18:27:02.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
  }
}
```
2014-07-03T18:22:46.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
  }
}
```

2014-07-22T16:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
  }
}

2014-10-06T19:12:34.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
  }
}
```

2014-10-24T13:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
  }
}

2015-01-22T09:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-03-09T08:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
  }
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2016-03-15T15:13:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2016-04-07T12:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-05-04T11:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-05-04T11:48:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2018-05-04T11:49:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2018-05-15T19:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-01-09T11:25:30.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2020-01-09T11:27:30.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2020-01-23T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-26T13:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-30T09:35:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00383685520234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-12-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF2 — 00129984520184025151 — Recurso Inominado Cível · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF5 — 00386023720234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00389401120234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMT — 00003373020108110010 — Cumprimento de sentença · 2010-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Apelação Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
TJPR — 00000163220168160111 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPR
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
TJMT — 00003367220108110098 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
TJES — 00001553620138080038 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJES
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA

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