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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000236520145030027

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdb4c7600ab5faf5276aaf8b69eed8d3c7e96ad3d2e9b17c600a5821a177bc83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000236520145030027 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Férias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cdb4c7600ab5faf5276aaf8b69eed8d3c7e96ad3d2e9b17c600a5821a177bc83. SHA-256 do comentário: abecccad0bb0e63da8562f5b9d88bb86c98115f025f16a9f824f951c1f29c290.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: cdb4c7600ab5faf5276aaf8b69eed8d3c7e96ad3d2e9b17c600a5821a177bc83
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: cdb4c7600ab5faf5276aaf8b69eed8d3c7e96ad3d2e9b17c600a5821a177bc83
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2014-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-11-28 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-12-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:04.088736003Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-09-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cdb4c7600ab5faf5276aaf8b69eed8d3c7e96ad3d2e9b17c600a5821a177bc83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-14 a 2015-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-12
Definitivo (TPU 246)
2015-02-12
Petição (TPU 85)
2015-02-12
Petição (TPU 85)
2015-02-11
Conclusão (TPU 51)
2015-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-30
Conclusão (TPU 51)
2014-12-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-28
de Conciliação (TPU 12740)
2014-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Férias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-12-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.