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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00069188820208190042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78940cd255d624da66456f99d6902b8c938631e94210be4d656ddb0f8c3b385e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-08 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-08-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-08-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-08-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-08-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-08-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-09-15 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-09-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-09-20 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-23T20:33:52.816000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200424000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78940cd255d624da66456f99d6902b8c938631e94210be4d656ddb0f8c3b385e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-24 a 2022-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-20
Morte do agente (TPU 1042)
2022-09-15
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-15
Audiência (TPU 970)
2022-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-04
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-04
Petição (TPU 85)
2022-08-03
Confirmada (TPU 12283)
2022-08-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-03
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-24T16:38:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2020-10-07T15:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2020-10-07T15:12:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2021-07-08T19:56:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2021-08-16T17:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2021-08-17T11:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2021-08-17T11:36:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2021-08-17T18:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2021-08-23T11:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2022-07-20T18:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2022-08-04T17:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2022-09-15T15:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2021-07-09T14:10:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2021-07-09T14:10:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2021-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2022-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2022-08-03T14:05:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2022-08-03T14:05:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2022-08-03T14:05:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2022-08-03T14:05:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2022-08-03T14:05:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2022-08-03T14:05:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2022-08-04T11:10:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2022-08-04T11:10:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  25. 2022-08-04T11:10:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  26. 2022-08-15T11:10:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  27. 2022-09-01T02:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  28. 2022-09-15T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  29. 2022-09-20T16:57:57.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.