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Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00010154220138250045

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22b2f44de89abbb6d678f04cfe3702200730b13d395349ee2e5064c027164566

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e39b6dc3c1dae0c1f50d247c3a91b032be213a2a02162eab6424ceb16811be79
  • Registro documental: 22b2f44de89abbb6d678f04cfe3702200730b13d395349ee2e5064c027164566
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
  • Registro documental: 22b2f44de89abbb6d678f04cfe3702200730b13d395349ee2e5064c027164566
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2014-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2014-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2015-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2015-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2015-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2015-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2015-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-02-04 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-31 a 2017-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-07
(TPU )
2017-10-18
Definitivo (TPU 246)
2016-02-22
Definitivo (TPU 246)
2016-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-04
Extinção (TPU 456)
2015-11-30
Conclusão (TPU 51)
2015-11-18
Documento (TPU 581)
2015-11-11
(TPU )
2015-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-10
(TPU )
2015-10-21
Decisão (TPU 3)
2015-09-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-07T07:45:30.000Z — (TPU )
  2. 2015-11-11T14:52:57.000Z — (TPU )
  3. 2015-11-10T12:03:03.000Z — (TPU )
  4. 2015-09-16T09:28:49.000Z — (TPU )
  5. 2015-09-14T09:10:20.000Z — (TPU )
  6. 2015-08-03T10:07:31.000Z — (TPU )
  7. 2015-05-11T15:12:39.000Z — (TPU )
  8. 2015-05-08T09:35:39.000Z — (TPU )
  9. 2015-03-23T13:13:11.000Z — (TPU )
  10. 2015-03-20T12:21:50.000Z — (TPU )
  11. 2015-02-03T13:08:29.000Z — (TPU )
  12. 2014-12-05T13:38:17.000Z — (TPU )
  13. 2014-10-28T13:31:28.000Z — (TPU )
  14. 2014-10-01T09:33:11.000Z — (TPU )
  15. 2014-09-22T11:09:48.000Z — (TPU )
  16. 2014-09-15T11:36:54.000Z — (TPU )
  17. 2014-08-05T12:08:56.000Z — (TPU )
  18. 2014-07-31T14:22:39.000Z — (TPU )
  19. 2014-07-29T09:17:32.000Z — (TPU )
  20. 2014-06-20T11:39:57.000Z — (TPU )
  21. 2014-06-10T13:13:07.000Z — (TPU )
  22. 2017-10-18T09:38:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-02-22T09:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-02-17T08:01:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2016-02-04T12:40:59.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8588",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  26. 2015-11-30T10:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-11-18T10:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-11-10T15:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-10-21T14:18:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-09-23T08:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-09-17T11:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-09-14T14:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-06-25T10:29:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-05-18T11:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-15T09:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-05-08T14:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-05-08T09:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-05-08T09:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-03-24T12:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-03-20T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.