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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 32091011820108210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e4da5632069333eba77ddf84fc75f8558a93e3c83b2a03f41bb92faa96a7810

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 8e4da5632069333eba77ddf84fc75f8558a93e3c83b2a03f41bb92faa96a7810
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 8e4da5632069333eba77ddf84fc75f8558a93e3c83b2a03f41bb92faa96a7810
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-15 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-15 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:44:11.912316474Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-12-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e4da5632069333eba77ddf84fc75f8558a93e3c83b2a03f41bb92faa96a7810

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-18 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-10
Recebimento (TPU 132)
2016-06-09
Conclusão (TPU 51)
2016-06-09
Petição (TPU 85)
2016-05-24
Recebimento (TPU 132)
2016-05-24
Recebimento (TPU 132)
2016-05-12
Recebimento (TPU 132)
2016-04-27
Recebimento (TPU 132)
2016-04-27
Recebimento (TPU 132)
2016-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-09T16:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-02-18T13:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2016-02-18T14:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-02-18T15:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-02-19T10:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-03-03T16:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-03-03T16:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-03-15T11:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-03-15T13:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-03-21T15:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-03-31T15:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-03-31T16:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-04-05T14:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-04-06T09:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2016-04-27T11:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-04-27T12:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-05-12T16:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-05-24T12:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-05-24T12:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-06-09T16:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-06-10T14:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-06-15T14:45:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2016-06-15T14:46:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-06-15T14:53:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.