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TRE-SE — 06000789120246250003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 3ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40dd4cabafcb12a3df725379da8b94017ca56fe4261d4dc15b6a51578083cf04

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas

2024-06-12T13:55:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T15:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T10:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-02-28T09:21:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-10-01T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-10-07T10:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-10-23T20:43:59.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-12T14:01:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-25T10:43:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T10:44:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-02T14:44:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-08-03T18:24:32.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-02-25T12:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-25T12:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-25T12:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-26T00:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-26T00:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-04T02:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2025-06-10T11:28:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-26T09:04:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-30T11:16:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-30T11:27:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-30T11:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-10-09T10:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-10-09T10:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-10-09T10:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-10-10T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-10-10T00:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-10T10:16:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-16T02:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2025-10-16T02:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2025-10-16T02:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-10-16T02:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2025-10-16T02:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-10-24T02:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2025-11-04T11:13:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-11-04T11:16:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-04T11:21:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-11-04T11:22:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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2024-06-12T13:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T10:19:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-02T15:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-07-02T15:09:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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```
2025-10-09T09:48:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-10-09T09:48:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-11-04T11:22:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-11-04T11:22:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-MS — 06000691820226120018 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-22 · 2 referência(s) em comum
TRE-RN — 06002825220206200024 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000692220226120049 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-10-31 · 2 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000686920226120006 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-22 · 2 referência(s) em comum
TRE-AM — 06003676420206040030 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-24 · 2 referência(s) em comum
TRE-TO — 06006853820206270020 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-24 · 2 referência(s) em comum
TRE-PB — 06002449120206150052 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
TRE-AM — 06003676720246040016 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum

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