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TJRN — 00002639720128200157

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6210776ac3c1ae33151a64c4b75d53f152527db35b0396daa423d65b4a6f2ee8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-26 a 2021-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-12: Definitivo (TPU 246)
2021-04-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-09: Documento (TPU 581)
2018-04-02: Redistribuição (TPU 36)
2017-10-13: Documento (TPU 581)
2017-10-10: Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-23: Publicação (TPU 92)
2017-08-22: Publicação (TPU 92)
2017-07-27: Recebimento (TPU 132)
2017-07-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-06-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "codigo": "6000",
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2013-05-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
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2013-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2013-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6000",
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2014-01-23T15:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2014-01-27T15:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
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2014-02-21T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6000",
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2014-05-30T10:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
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2014-05-31T10:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2014-05-31T10:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2014-06-04T20:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
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2014-06-23T08:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2014-06-23T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2014-11-19T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2015-02-03T16:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
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2016-07-20T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
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}

2016-07-21T15:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2017-04-28T14:46:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2017-04-28T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2017-04-28T14:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2017-04-28T16:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2017-07-12T17:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2017-10-10T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2017-10-13T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2018-04-02T11:24:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76668",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2020-03-09T16:57:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76668",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
```

2013-01-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2013-09-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
```

2014-01-23T15:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2014-01-30T10:48:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
```
2014-01-30T11:55:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
```

2014-06-03T17:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2015-03-19T13:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
```

2015-05-07T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2015-05-13T19:47:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
```
2015-05-13T19:48:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
```

2016-07-21T15:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2016-07-25T16:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
```

2016-07-26T09:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6000",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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