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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Produto Rural — TJMS 00000473520128120004

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37dba6f574d4a8a2ecbbec2b85fca921cea21328d1361520ebc5cf79101d4912

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.215.386 do STJ: cédula de produto rural

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.215.386 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de produto rural, liquidação financeira e extinção da execução. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.215.386 do STJ: cédula de produto rural · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cedula, produto, rural.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e0a1be912ce0b34c603abb32de534ed504947a44086adc36384a3ba0074c68c3
  • Registro documental: 37dba6f574d4a8a2ecbbec2b85fca921cea21328d1361520ebc5cf79101d4912
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 37dba6f574d4a8a2ecbbec2b85fca921cea21328d1361520ebc5cf79101d4912
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 253 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-11-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  14. 2025-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-07-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  18. 2026-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cédula de Produto Rural» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/224
  2. Que questão do assunto «Cédula de Produto Rural» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-07-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 253 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-13 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-18
Petição (TPU 85)
2026-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-04
Publicação (TPU 92)
2026-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-24
Recebimento (TPU 132)
2026-07-24
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-04-10
Conclusão (TPU 51)
2026-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Produto Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 253. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  2. 2012-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  3. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  4. 2013-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  5. 2014-04-03T15:02:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  6. 2015-11-19T17:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2789",
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  }
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  7. 2016-11-15T10:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  8. 2019-04-30T13:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2789",
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  }
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  9. 2019-08-09T13:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2789",
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  }
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  10. 2019-08-09T13:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  11. 2019-10-07T17:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  12. 2020-06-29T15:11:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  13. 2020-06-29T15:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  14. 2022-08-19T10:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-23T17:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2024-10-05T18:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  17. 2025-08-04T18:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2789",
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  18. 2025-09-02T09:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  19. 2026-04-10T07:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  20. 2012-01-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  21. 2012-01-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  22. 2012-01-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  23. 2012-01-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  24. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  25. 2012-05-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  26. 2012-05-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  27. 2012-05-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  28. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  29. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  30. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  31. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  32. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  33. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  35. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  36. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
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}
  37. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
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  38. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  39. 2013-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  40. 2013-07-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.