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TRE-BA — 06000038820266050019

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 19 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed289669241e6c33999405251724a4f3b3e0ff333d17a978b10d3b42f38093cb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas

2026-01-30T15:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T08:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T08:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-01-30T15:31:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T15:31:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-01-30T15:31:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-01-30T15:31:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T08:42:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30575",
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2026-02-02T14:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-02T14:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30575",
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  }
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```
2026-02-02T14:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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```
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2026-02-02T14:24:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T14:26:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T14:35:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T14:48:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T12:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-02-04T00:51:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T22:04:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-02-05T22:06:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "TRE-PR",
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-06T18:06:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
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2026-02-10T05:48:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-02-10T05:59:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
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  }
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2026-02-10T06:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2026-02-21T02:30:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
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2026-02-23T06:24:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "retirado de pauta",
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    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-02-23T15:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-23T15:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-23T15:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-24T13:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
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  }
}
```

2026-02-25T00:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-25T07:36:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-28T02:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-01T17:26:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-01T17:27:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-16T10:57:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2026-01-30T15:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-02-02T14:14:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2026-02-23T15:56:30.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-23T15:56:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-16T10:57:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-16T10:57:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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