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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05016223220078020050

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto CalvoGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8ab342fd94d5e83f7ab06cbc0a1bfdbd6778622dec80f75ebe1fe90cfcc839a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: e8ab342fd94d5e83f7ab06cbc0a1bfdbd6778622dec80f75ebe1fe90cfcc839a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e8ab342fd94d5e83f7ab06cbc0a1bfdbd6778622dec80f75ebe1fe90cfcc839a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2016-09-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2017-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2018-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-04-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-05-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2021-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-11-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2023-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-08-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-10 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-10T12:15:20.716000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030506080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8ab342fd94d5e83f7ab06cbc0a1bfdbd6778622dec80f75ebe1fe90cfcc839a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-06 a 2023-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-15
Publicação (TPU 92)
2023-08-14
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2023-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-14
Publicação (TPU 92)
2023-08-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-10
Conclusão (TPU 51)
2023-08-09
Petição (TPU 85)
2023-08-02
Publicação (TPU 92)
2023-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-15T12:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2018-08-17T08:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-08-21T10:36:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  4. 2020-01-09T10:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2020-04-02T11:44:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  6. 2020-04-02T11:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2020-04-03T11:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-05-21T08:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  9. 2020-06-19T11:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-06-19T11:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-06-19T16:03:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  12. 2021-04-29T10:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-10-04T15:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2021-10-06T10:16:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  15. 2021-10-06T10:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-10-06T13:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-10-07T10:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2021-10-11T12:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-04-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-05-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-05-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2012-05-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-05-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-05-11T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  28. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  29. 2021-10-13T11:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-10-13T11:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2021-10-21T14:29:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  32. 2021-11-17T10:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-11-17T14:44:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-11-18T10:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2023-06-18T21:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2023-06-19T20:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2023-08-01T13:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2023-08-01T14:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2023-08-02T12:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2023-08-09T19:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.