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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 03131606920148210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1e3d1f4c3043a35b8eb46e94cd28f2998c387f71d2c4a39cf1dff12c21ef515

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: b1e3d1f4c3043a35b8eb46e94cd28f2998c387f71d2c4a39cf1dff12c21ef515
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: b1e3d1f4c3043a35b8eb46e94cd28f2998c387f71d2c4a39cf1dff12c21ef515
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2018-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2018-08-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2018-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2018-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2018-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2018-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2018-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2018-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2019-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2019-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2019-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2019-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2019-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2019-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2019-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2019-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-04 a 2019-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-24
Definitivo (TPU 246)
2019-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-14
Recebimento (TPU 132)
2019-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-07
Recebimento (TPU 132)
2019-04-25
Recebimento (TPU 132)
2019-04-02
Recebimento (TPU 132)
2018-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-04T14:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2016-08-04T18:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-08-08T09:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-08-08T16:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-06-07T15:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-06-08T17:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-07-25T09:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-08-11T11:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-09-01T08:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-09-05T11:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-09-06T17:23:03.000Z — Remessa (TPU 980)
  12. 2017-09-14T08:49:30.000Z — Habeas data (TPU 448)
  13. 2017-09-14T14:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-09-21T09:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-09-22T09:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-10-03T16:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-10-04T10:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-10-11T10:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-10-13T09:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-10-24T16:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-10-26T14:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-11-10T14:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-11-14T15:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-04-10T18:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-04-11T09:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-05-16T10:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-08-17T09:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-08-22T14:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-08-27T16:01:08.000Z — Remessa (TPU 980)
  30. 2018-08-28T17:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-09-05T14:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-09-10T16:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-09-11T09:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-11-12T15:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-11-13T10:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-04-02T09:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-04-25T08:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-05-07T10:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-05-07T15:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-05-08T13:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.