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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 03017615220188240055

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Rio NegrinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fb68dec45554b3c27bf572882bc2078a878f492e674c00791a314c13fd98f6b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5fb68dec45554b3c27bf572882bc2078a878f492e674c00791a314c13fd98f6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-11-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-12-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2020-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2020-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T05:57:21.855000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181120101022
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fb68dec45554b3c27bf572882bc2078a878f492e674c00791a314c13fd98f6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-20 a 2020-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-26
Definitivo (TPU 246)
2020-02-26
Documento (TPU 581)
2020-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-10
Distribuição (TPU 26)
2019-12-10
Publicação (TPU 92)
2019-12-10
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Documento (TPU 581)
2019-08-13
Documento (TPU 581)
2019-08-13
Conclusão (TPU 51)
2018-12-02
Documento (TPU 581)
2018-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-26T10:23:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2020-02-26T10:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-02-26T10:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2019-12-10T18:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-12-10T18:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-12-10T18:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-12-10T18:45:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2019-08-13T19:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-08-13T19:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-12-02T07:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-11-22T18:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-11-22T15:09:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-11-20T10:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-11-20T10:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.