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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 03272813920138210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ead2e93b7334aa4b17bd319d537dd8a4643144c8e6d55c7031688ad59a91a975

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: ead2e93b7334aa4b17bd319d537dd8a4643144c8e6d55c7031688ad59a91a975
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: ead2e93b7334aa4b17bd319d537dd8a4643144c8e6d55c7031688ad59a91a975
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2018-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2018-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2018-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2018-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2018-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2018-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2018-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2018-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2018-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2018-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2018-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2018-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2018-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2019-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:21:13.418027993Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-10-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ead2e93b7334aa4b17bd319d537dd8a4643144c8e6d55c7031688ad59a91a975

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-18 a 2019-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-22
Definitivo (TPU 246)
2018-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-03
Recebimento (TPU 132)
2018-11-26
Recebimento (TPU 132)
2018-10-01
Definitivo (TPU 246)
2018-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-17
Recebimento (TPU 132)
2018-07-16
Recebimento (TPU 132)
2018-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-07-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-14T16:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-03T08:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-07-18T13:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-07-19T08:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-07-19T10:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-07-20T15:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-07-21T10:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2016-10-18T17:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-10-18T17:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-01-26T08:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-01-27T13:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-02-08T14:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-02-14T16:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-02-15T08:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-02-17T07:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-03-01T16:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-03-03T08:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-11-01T14:43:34.000Z — Habeas data (TPU 448)
  19. 2017-11-06T14:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-11-07T09:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-12-11T13:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-12-12T17:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-03-26T08:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-04-06T14:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-05-03T15:10:14.000Z — Habeas data (TPU 448)
  26. 2018-05-03T15:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-05-04T13:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-05-07T10:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-06-19T15:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-06-21T10:34:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2018-07-02T18:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-07-03T13:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-07-04T09:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-07-16T14:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-07-17T13:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-10-01T15:40:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2018-10-01T15:40:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2018-10-01T15:40:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2018-11-26T17:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-12-03T14:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.