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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05016171020078020050

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto CalvoGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a31d592bfca9093af15ea314135c082246f8faa84ff44f53cf5c09f39984c117

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: a31d592bfca9093af15ea314135c082246f8faa84ff44f53cf5c09f39984c117
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a31d592bfca9093af15ea314135c082246f8faa84ff44f53cf5c09f39984c117
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2016-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2017-06-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2019-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2019-10-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2019-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2019-10-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2019-10-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2019-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2021-05-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2021-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2022-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2022-10-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-27 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T12:03:01.573000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020723080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a31d592bfca9093af15ea314135c082246f8faa84ff44f53cf5c09f39984c117

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-23 a 2022-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-11-03
Definitivo (TPU 246)
2022-10-03
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-03
Publicação (TPU 92)
2022-08-29
Petição (TPU 85)
2022-08-29
Conclusão (TPU 51)
2022-08-19
Publicação (TPU 92)
2022-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-16T12:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2014-10-16T12:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2014-10-09T08:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2014-09-26T08:36:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  5. 2014-07-30T07:47:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-03-11T12:42:37.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  7. 2014-03-11T12:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-03-11T11:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-03-07T11:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-07T11:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-02-27T12:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2014-02-27T12:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-02-20T09:04:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-05-02T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  15. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2022-11-03T12:30:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2022-11-03T12:26:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  20. 2022-11-03T12:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-10-03T13:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2022-10-03T13:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-10-03T10:36:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  24. 2020-03-02T08:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-02-28T20:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-02-28T11:52:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  27. 2020-02-28T11:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-12-05T12:19:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-12-04T20:55:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2019-12-04T10:06:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2019-11-27T09:40:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  32. 2019-10-25T07:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  33. 2019-10-25T07:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  34. 2019-10-22T13:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-10-21T21:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2019-10-15T10:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2019-10-15T09:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2018-08-21T21:07:24.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  39. 2018-08-16T13:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-08-16T08:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.