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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00285727320168190042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c483e6d9e6cba215018205dae666bdb8e56c799d034dca983fa1dcf43cc30abf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-03-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-02-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-02-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-03-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-03-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-03-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-03-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:11:17.245850317Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c483e6d9e6cba215018205dae666bdb8e56c799d034dca983fa1dcf43cc30abf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-22 a 2023-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-20
Definitivo (TPU 246)
2023-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14
Confirmada (TPU 12283)
2023-03-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-03-01
Documento (TPU 581)
2023-02-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-02-28
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-28
Conclusão (TPU 51)
2023-02-28
Petição (TPU 85)
2023-02-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-22T15:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-10-11T12:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-01-13T13:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-07-13T11:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-07-18T11:44:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2018-12-18T15:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-02-22T12:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-03-28T15:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2023-02-28T16:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-02-28T16:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2023-03-01T12:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2016-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-08-14T13:13:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2018-08-14T14:16:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2018-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2023-02-27T13:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-02-27T15:05:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2023-02-28T15:05:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-02-28T16:24:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2023-03-01T13:00:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  23. 2023-03-14T16:18:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2023-03-14T17:33:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2023-04-20T01:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-04-20T14:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.