Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00003356120098020005

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da MataGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7195e2e097838fd12cead6ec335cd9827d6924301caa21b3d4717a00d393bb3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: e7195e2e097838fd12cead6ec335cd9827d6924301caa21b3d4717a00d393bb3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e7195e2e097838fd12cead6ec335cd9827d6924301caa21b3d4717a00d393bb3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  2. 2017-09-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2021-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2022-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2022-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2023-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2024-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  8. 2024-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  9. 2024-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2024-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  11. 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  12. 2024-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  13. 2024-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2024-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2024-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2024-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2024-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  18. 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-21 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-05T18:47:43.464000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090604091608
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e7195e2e097838fd12cead6ec335cd9827d6924301caa21b3d4717a00d393bb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-04 a 2024-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-15
Petição (TPU 85)
2024-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-20
Publicação (TPU 92)
2024-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-26
Conclusão (TPU 51)
2024-04-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-08T11:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-07-08T11:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-07-08T11:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-07-08T11:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-07-08T11:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-07-08T11:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-07-08T11:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-07-08T11:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-07-08T11:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-04-27T10:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-07-08T11:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-07-08T11:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-07-08T11:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-05-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-07-08T11:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-07-08T11:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-05-05T12:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
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      }
    }
  18. 2014-11-14T08:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  19. 2015-07-08T11:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  20. 2015-07-08T11:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5735",
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      }
    }
  21. 2015-07-08T11:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
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  22. 2015-07-08T11:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  23. 2015-07-08T11:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  24. 2015-07-08T07:51:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  25. 2015-06-02T13:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  26. 2015-04-23T12:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  27. 2015-04-27T10:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  28. 2015-06-02T13:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  29. 2015-05-07T10:44:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  30. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  31. 2015-07-08T11:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  32. 2013-07-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  33. 2013-02-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  34. 2013-04-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  35. 2013-11-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  36. 2013-07-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  37. 2013-08-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  38. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  39. 2013-05-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }
  40. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5735",
        "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.