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TJPA — 00000447520028140004

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f30ddd2ad56138a8bbda403a0ada7ad2d62bf39a6bab34c6400bc5598f1f0cdf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-16 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26: Definitivo (TPU 246)
2021-04-09: Definitivo (TPU 246)
2021-04-09: Definitivo (TPU 246)
2021-04-09: Definitivo (TPU 246)
2021-04-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-09: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-12: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-04: Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-07-16T16:37:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-16T16:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-01T13:55:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-11T14:01:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-16T09:35:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-16T11:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-11T06:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-14T13:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-25T08:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-16T16:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-01T13:55:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-24T09:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-27T10:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2017-09-20T14:37:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-25T12:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-22T10:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-12T13:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-06T14:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-09-29T14:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2020-09-29T14:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "18188",
    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
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2020-11-12T12:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18188",
    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
  }
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2020-11-12T12:50:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18188",
    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
  }
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2021-02-09T11:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
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}

2021-02-09T11:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18188",
    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
  }
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2014-07-16T16:35:01.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-04-30T12:28:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18188",
    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
  }
}

2015-04-30T12:47:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
  }
}

2016-03-28T11:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18188",
    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
  }
}

2018-01-25T16:18:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18188",
    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
  }
}

2019-05-27T13:16:28.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18188",
    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
  }
}
```

2020-10-04T18:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18188",
    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
  }
}

2021-04-09T10:05:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18188",
    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
  }
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2021-04-09T10:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18188",
    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
  }
}

2021-04-09T10:12:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18188",
    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
  }
}

2021-04-09T10:12:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18188",
    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
  }
}

2025-06-26T10:17:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18188",
    "nome": "VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00092221720208190024 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJMG — 55916886320208130000 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO / Primeira Vice-Presidência
TJRJ — 00092027520108190024 — Execução Fiscal · 2010-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00091927920208190024 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJPE — 00000277020008170830 — Execução Fiscal · 2000-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
TJSC — 09001635920188240040 — Execução Fiscal · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJES — 00001399620098080014 — Execução Fiscal · 2009-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
TJSC — 09002156020158240040 — Execução Fiscal · 2015-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna

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