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TJTO — 00117219220148272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: JEData Ajuizamento: 2014-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b25a474759c93210ee8e8bedaacdf2719f9f0a4f168302a8149df0e7fd4572d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-13 a 2020-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-18: Redistribuição (TPU 36)
2019-04-17: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-07-24: Redistribuição (TPU 36)
2017-11-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-20: Remessa (TPU 123)
2017-11-20: Ofício (TPU 112)
2017-11-08: Confirmada (TPU 12266)
2017-11-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-11-08: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-11-08: Remessa (TPU 123)
2017-11-08: Distribuição (TPU 26)
2017-11-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Ver outros registros do assunto TPU 3386

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-05-13T09:17:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "JuÃzo do 2Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2014-05-13T09:39:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5203",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2014-05-16T16:09:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5203",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2014-05-16T16:11:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5203",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2014-05-26T15:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5203",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2014-05-26T15:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5203",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2014-06-03T17:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "JuÃzo do 2Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2014-06-06T12:54:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "JuÃzo do 2Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2014-07-01T10:55:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5203",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2014-07-01T10:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5203",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2015-02-10T15:04:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "JuÃzo do 2Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2015-02-10T15:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5203",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2015-03-20T10:47:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5203",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2015-04-10T10:09:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5203",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2015-04-13T13:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5203",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2015-04-13T14:01:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5203",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2015-04-13T14:19:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5203",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2015-04-14T16:37:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "JuÃzo do 2Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2015-04-16T14:24:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "JuÃzo do 2Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2015-04-19T12:14:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2015-04-19T12:15:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2015-04-27T15:35:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "JuÃzo do 2Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2015-04-27T15:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "JuÃzo do 2Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2015-04-27T15:37:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "JuÃzo do 2Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2015-04-27T17:40:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5203",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2015-04-27T17:41:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5203",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2015-04-28T09:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5203",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2015-04-28T09:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5203",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2015-04-29T15:51:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2015-04-29T15:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2015-05-19T10:37:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "JuÃzo do 2Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2015-05-21T08:45:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82089",
    "nome": "JuÃzo do 2Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2015-05-22T18:02:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
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2015-08-24T15:09:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2015-08-25T16:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-08-25T18:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-25T18:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-25T18:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2015-08-25T18:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-08-26T10:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002148820188100039 — Termo Circunstanciado · 2018-04-18 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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TJMA — 00002133620208100071 — Termo Circunstanciado · 2020-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
TJMS — 00002265320198120026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / 1ª Vara
TJAP — 00030737620248030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJSP — 00009984720028260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2002-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / 12 CRIMINAL DE CENTRAL
TJSP — 00112169220048260009 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2004-09-08 · 1 referência(s) em comum
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TJMA — 00002133220158100129 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
TJSP — 08303463520048260009 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2004-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / CRIMINAL DE IPIRANGA