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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 02679436620158210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 965162125c2c5e1b5b0a869c1ba18b74d84648820041ebb14b99140489609ebb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 965162125c2c5e1b5b0a869c1ba18b74d84648820041ebb14b99140489609ebb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 965162125c2c5e1b5b0a869c1ba18b74d84648820041ebb14b99140489609ebb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-10 — Habeas data Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2018-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2018-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2018-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2018-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2018-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2018-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2018-12-03 — Habeas data Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2018-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2019-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2019-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-25 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:42:04.316693934Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-10-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 965162125c2c5e1b5b0a869c1ba18b74d84648820041ebb14b99140489609ebb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-07 a 2019-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-25
Definitivo (TPU 246)
2019-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-03
Recebimento (TPU 132)
2019-03-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-20
Recebimento (TPU 132)
2018-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-03
Habeas data (TPU 448)
2018-10-02
Recebimento (TPU 132)
2018-09-21
Recebimento (TPU 132)
2018-08-21
Recebimento (TPU 132)
2018-08-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-07T15:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2016-10-10T07:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-10-10T13:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-10-11T13:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-10-31T14:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-11-01T15:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-02-20T14:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2017-02-20T17:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-04-05T11:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-04-11T09:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-04-25T13:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-05-02T08:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-05-03T08:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-06-09T13:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-06-09T15:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-06-28T14:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-06-29T10:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-12-08T11:32:16.000Z — Habeas data (TPU 448)
  19. 2018-02-23T14:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-05-04T08:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-05-17T15:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-05-23T11:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-05-25T15:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-06-01T10:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-06-12T11:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-07-10T09:45:38.000Z — Habeas data (TPU 448)
  27. 2018-07-10T16:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-07-25T13:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-08-02T09:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-08-09T15:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-08-15T10:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-08-21T12:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-09-21T08:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-10-02T13:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-12-03T10:59:48.000Z — Habeas data (TPU 448)
  36. 2018-12-05T15:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-03-20T11:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-03-25T14:12:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2019-04-03T13:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-06-25T11:38:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.