Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 19456510520108210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 416322ed3e1db65cde3a525eabeee7cf1cf5ee8891c968e713b955196c90bf62

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f8345cfd9f498d3d1cdf1ef065bb5e8db9455571cbf5c288e4a95fbb8cbb3b5
  • Registro documental: 416322ed3e1db65cde3a525eabeee7cf1cf5ee8891c968e713b955196c90bf62
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
  • Registro documental: 416322ed3e1db65cde3a525eabeee7cf1cf5ee8891c968e713b955196c90bf62
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-07-22 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2016-07-22 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-22 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2016-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-22
Extinção (TPU 456)
2016-07-21
Recebimento (TPU 132)
2016-07-21
Recebimento (TPU 132)
2016-07-18
Recebimento (TPU 132)
2016-07-18
Petição (TPU 85)
2016-05-18
Recebimento (TPU 132)
2016-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-18
Recebimento (TPU 132)
2016-04-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-15T09:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-07-18T17:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-01-25T16:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-02-10T15:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-03-16T08:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-03-18T10:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-03-21T14:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-04-15T09:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-04-15T17:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-04-18T10:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-04-19T13:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-04-20T13:17:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2016-05-18T13:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-18T17:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-07-21T11:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-07-21T13:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-07-22T10:20:57.000Z — Extinção (TPU 456)
  18. 2016-07-22T10:21:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-07-22T10:21:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.