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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 02516618420148210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3eccac5528f4f2708e956039c673c26fb61276a24ac18fe6fd410d133767ac1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: e3eccac5528f4f2708e956039c673c26fb61276a24ac18fe6fd410d133767ac1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: e3eccac5528f4f2708e956039c673c26fb61276a24ac18fe6fd410d133767ac1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-13 — Habeas data Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2017-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2018-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-05 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-23 a 2018-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-09
Definitivo (TPU 246)
2018-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-09
Recebimento (TPU 132)
2018-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-18
Recebimento (TPU 132)
2018-07-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-05
Recebimento (TPU 132)
2018-04-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-23T16:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2016-06-24T09:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2016-08-11T11:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2016-08-12T09:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2017-01-18T14:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-02-13T13:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2017-02-14T09:57:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2017-04-28T14:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-05-02T09:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2017-07-10T15:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-07-10T17:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-07-12T08:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-07-12T13:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-08-10T14:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-09-26T08:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-09-28T17:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-10-09T13:53:54.000Z — Remessa (TPU 980)
  18. 2017-11-13T10:07:12.000Z — Habeas data (TPU 448)
  19. 2017-11-13T11:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-11-23T14:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-11-24T09:16:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-03-26T16:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-04-16T14:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-04-18T14:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-04-19T09:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-07-05T08:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-07-05T09:01:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2018-07-18T09:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-08-02T13:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-08-09T09:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-08-09T14:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-08-10T09:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-10-08T14:27:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2018-10-09T10:05:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.