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TRF4 — 00013884320074047016

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de ToledoGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 981ca4680313b3e5f109a95b9225cee5e189a459b5f6e87ea2bf83c74ce04a07

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-13 a 2024-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-21
Remessa (TPU 123)
2011-02-01
Recebimento (TPU 132)
2010-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-09-02
Recebimento (TPU 132)
2010-08-20
Remessa (TPU 123)
2010-07-27
Publicação (TPU 92)
2010-07-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2010-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-06-21
Conclusão (TPU 51)
2010-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-05-03
Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | PIS

Movimentações públicas

  1. 2024-06-21T11:05:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ]
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  2. 2010-09-06T15:49:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2010-08-20T12:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  4. 2010-07-27T02:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2010-06-21T16:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ]
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  6. 2010-06-21T16:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-05-28T15:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2010-03-10T12:06:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2010-02-12T15:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2010-02-03T16:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-12-11T12:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2009-11-27T13:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  13. 2009-11-20T13:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2009-11-19T20:13:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2009-11-18T18:57:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2009-11-16T14:24:26.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  17. 2009-11-04T16:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2009-10-26T18:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2009-10-09T14:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  20. 2009-10-01T12:43:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2009-09-17T12:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  22. 2009-08-13T13:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  23. 2008-10-17T18:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  24. 2008-10-13T17:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2008-09-30T15:34:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  26. 2008-09-25T15:47:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2008-08-28T15:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  28. 2008-08-28T15:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2008-07-25T13:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  30. 2008-05-02T18:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  31. 2008-04-16T14:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  32. 2008-01-29T15:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-01-10T16:49:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2008-01-09T16:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2007-11-09T15:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2007-10-18T22:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2007-09-18T16:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  38. 2007-09-03T17:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2007-08-29T18:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2007-08-16T15:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  41. 2007-08-16T15:22:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  42. 2007-08-13T18:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  43. 2011-02-01T11:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  44. 2010-09-13T19:36:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  45. 2010-09-02T18:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  46. 2010-07-23T14:06:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  47. 2010-05-03T08:06:24.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  48. 2010-03-30T17:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2009-12-18T13:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2009-12-04T20:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  51. 2009-11-20T16:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2009-11-19T19:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2009-11-16T14:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  54. 2009-10-26T18:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2009-09-29T17:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2009-09-14T16:29:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  57. 2009-08-05T18:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2008-10-13T17:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2008-09-24T16:25:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  60. 2008-08-22T15:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  61. 2008-07-14T18:54:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  62. 2008-04-25T20:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2008-01-07T16:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2007-09-19T20:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  65. 2007-08-17T18:53:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  66. 2007-08-14T16:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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