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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 03737467720118210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c3c984446840d912e1db97818c71298ae7da5e4010c5b351e9b6a8195bb5fab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 8c3c984446840d912e1db97818c71298ae7da5e4010c5b351e9b6a8195bb5fab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 8c3c984446840d912e1db97818c71298ae7da5e4010c5b351e9b6a8195bb5fab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-18 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-06 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:21:05.672683796Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-11-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8c3c984446840d912e1db97818c71298ae7da5e4010c5b351e9b6a8195bb5fab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-15 a 2017-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-06
Recebimento (TPU 132)
2016-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-21
Recebimento (TPU 132)
2016-11-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-18
Recebimento (TPU 132)
2016-11-16
Conclusão (TPU 51)
2016-11-16
Recebimento (TPU 132)
2016-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-09-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-15T19:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2016-02-16T17:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-02-19T08:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-07-12T19:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-08-23T17:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-08-25T12:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-08-26T13:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2016-08-26T16:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-08-29T17:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-08-31T10:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-08-31T16:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-09-02T14:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-09-05T09:40:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2016-11-16T14:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-11-16T17:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-11-18T08:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-18T08:55:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  18. 2016-11-21T15:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-11-22T10:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-11-23T09:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-04-06T10:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-04-06T16:40:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-04-06T16:40:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.