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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00002863420218190067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e49a5905c9eb7f68414b6aeee6cd1395e5adabcdb5e605782e782ba97af89d5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-07-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-07-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-07-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-07-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-07-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-07-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-07-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-07-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-09-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-29T22:29:22.347000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210120000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e49a5905c9eb7f68414b6aeee6cd1395e5adabcdb5e605782e782ba97af89d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2022-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-28
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-07-28
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-28
Documento (TPU 581)
2022-07-27
Confirmada (TPU 12283)
2022-07-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-27
Confirmada (TPU 12283)
2022-07-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-27
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-27
Petição (TPU 85)
2022-07-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T16:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2021-04-29T16:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2021-05-24T16:18:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2022-02-17T13:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2022-03-16T11:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2022-07-04T12:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2022-07-27T17:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2022-07-28T12:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2021-12-10T17:00:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2021-12-10T17:00:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2022-02-17T12:33:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2022-02-17T12:33:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2022-04-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2022-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2022-07-27T13:03:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2022-07-27T13:03:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2022-07-27T13:03:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2022-07-27T13:03:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2022-07-27T13:03:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2022-07-27T13:03:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2022-07-27T13:03:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2022-07-28T13:03:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2022-09-28T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.