Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO
RECLAMO.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVADA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Cabe ao Tribunal de origem a tarefa de verificar se o agravo de
instrumento foi, ou não, instruído corretamente. Na hipótese, a
Corte estadual concluiu pela juntada de todos os documentos
necessários ao deslinde da lide, sendo inviável a reapreciação de
tal matéria em sede de recurso especial, por demandar o revolvimento
do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a
Súmula 7/STJ.
- Agravo interno desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO
RECLAMO.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVADA.
1. Cabe ao Tribunal de origem a tarefa de verificar se o agravo de
instrumento foi, ou não, instruído corretamente. Na hipótese, a
Corte estadual concluiu pela juntada de todos os documentos
necessários ao deslinde da lide, sendo inviável a reapreciação de
tal matéria em sede de recurso especial, por demandar o revolvimento
do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a
Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSTRUÇÃO CORRETA - JUNTADA DE TODOS OS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO)
STJ - <<AgInt no AREsp 929973>>-MG,
<<AREsp 1639837>>-PA
Súmulas mencionadas no registro
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.