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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00027352020118260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da4ceca1b99765229f5b1a70c849e5f86c68ba345a2850e6c56761e9a26d16d0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2013-08-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2013-08-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2013-08-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2013-08-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2013-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2013-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2014-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2015-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2015-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2016-06-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2016-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2016-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2016-07-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2016-07-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:41:01.726342715Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110118115703
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da4ceca1b99765229f5b1a70c849e5f86c68ba345a2850e6c56761e9a26d16d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-07
Definitivo (TPU 246)
2016-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-01
Desarquivamento (TPU 893)
2016-08-11
Definitivo (TPU 246)
2016-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-09
Desarquivamento (TPU 893)
2016-07-19
Mandado (TPU 106)
2016-07-11
Definitivo (TPU 246)
2016-07-11
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.