Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 02273162520128210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de4cf332e8bf27eaf27df7577bc2924c6894cc59cba9d9987cf3a1346efe327b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: de4cf332e8bf27eaf27df7577bc2924c6894cc59cba9d9987cf3a1346efe327b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: de4cf332e8bf27eaf27df7577bc2924c6894cc59cba9d9987cf3a1346efe327b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-28 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Definitivo (TPU 246)
2019-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-12
Recebimento (TPU 132)
2019-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-06
Recebimento (TPU 132)
2017-03-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-28T14:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2019-05-06T10:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2019-05-06T15:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2019-05-07T10:42:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2019-07-12T08:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-08-05T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2019-08-06T08:35:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-10-09T10:33:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2019-10-10T16:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.