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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 02075955320138210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 921e1ceff4ccbf9ffea1aee93efc5924b114cae4839fa909d60f14e6aecbea97

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02075955320138210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 921e1ceff4ccbf9ffea1aee93efc5924b114cae4839fa909d60f14e6aecbea97. SHA-256 do comentário: a7a5b3a8eee02c410d03645f6aeb14dd4cdba0703456318d0894ee3dc3ef204c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: 921e1ceff4ccbf9ffea1aee93efc5924b114cae4839fa909d60f14e6aecbea97
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 921e1ceff4ccbf9ffea1aee93efc5924b114cae4839fa909d60f14e6aecbea97
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:28:21.053953861Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-07-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 921e1ceff4ccbf9ffea1aee93efc5924b114cae4839fa909d60f14e6aecbea97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2017-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-05
Recebimento (TPU 132)
2017-04-04
Recebimento (TPU 132)
2016-11-14
Recebimento (TPU 132)
2016-11-08
Recebimento (TPU 132)
2016-10-27
Recebimento (TPU 132)
2016-10-26
Recebimento (TPU 132)
2016-10-20
Recebimento (TPU 132)
2016-10-19
Conclusão (TPU 51)
2016-10-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-31T14:39:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-10-18T13:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-01-25T15:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-03-04T08:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-03-04T11:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-03-11T15:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-04-18T17:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-04-18T17:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-04-18T19:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-04-19T08:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-04-22T12:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-04-22T16:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-05-31T14:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-05-31T15:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-05-31T15:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-06-01T09:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-06-01T12:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-07-14T13:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-07-14T14:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-10-19T08:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-10-20T10:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-10-26T14:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-10-27T13:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-11-08T13:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-11-14T13:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-04-04T13:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-04-05T16:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-04-27T14:11:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2017-04-27T14:11:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2017-04-27T14:12:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.