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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00205085620128190061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 252e77b58de2311c457870acbbfae483fca7b453dc2b1c2e6052a7d6b6fb8524

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00205085620128190061 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 252e77b58de2311c457870acbbfae483fca7b453dc2b1c2e6052a7d6b6fb8524. SHA-256 do comentário: 1134586c0839ee1ca80ed763fcd5f9c6c2052d6653fca3d478c82751fcedd80b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-01-08 — do art. 16 da Lei 11.340 Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-01-25 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2013-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2013-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2013-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2013-05-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2013-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-02-27 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2014-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2014-02-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-02-27 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2014-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:41:28.296263277Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-09-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 252e77b58de2311c457870acbbfae483fca7b453dc2b1c2e6052a7d6b6fb8524

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-24 a 2014-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-14
Definitivo (TPU 246)
2014-02-27
Improcedência (TPU 220)
2014-02-27
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2014-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-27
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2014-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-05-20
Conclusão (TPU 51)
2013-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-26
Conclusão (TPU 51)
2013-03-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-24T16:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2012-09-24T17:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-01-08T13:20:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  4. 2013-01-17T12:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2013-01-25T12:11:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2013-03-25T11:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2013-03-26T11:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2013-05-20T10:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2014-02-27T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2014-02-27T16:33:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2012-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-05-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-05-21T10:58:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2013-10-22T12:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-02-21T16:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-02-27T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2014-02-27T19:40:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
  18. 2014-03-14T16:38:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.