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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 20411118720088210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59266dffa374cb905b00274af3960113a416ff313b5a11c85040eedcb6348cf3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 59266dffa374cb905b00274af3960113a416ff313b5a11c85040eedcb6348cf3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 59266dffa374cb905b00274af3960113a416ff313b5a11c85040eedcb6348cf3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2018-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2018-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2018-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2019-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-14 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-01 a 2019-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-14
Definitivo (TPU 246)
2019-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-28
Recebimento (TPU 132)
2018-11-27
Recebimento (TPU 132)
2018-11-07
Recebimento (TPU 132)
2018-11-06
Recebimento (TPU 132)
2018-10-25
Recebimento (TPU 132)
2018-10-23
Recebimento (TPU 132)
2018-09-26
Recebimento (TPU 132)
2018-07-27
Recebimento (TPU 132)
2018-05-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-14T11:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-19T16:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-22T09:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-07-01T16:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2016-07-01T16:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-07-01T16:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-07-04T17:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-07-12T14:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2016-07-12T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-05-11T14:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-05-11T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-05-12T16:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-05-15T11:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-06-13T14:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-06-21T14:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-06-23T12:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-06-23T12:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-06-26T12:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-02-23T14:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-04-05T12:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-04-18T13:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-04-26T16:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-05-08T12:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-05-22T09:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-05-22T16:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-05-22T16:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-07-27T12:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-09-26T13:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-10-23T14:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-10-25T15:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-11-06T13:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-11-07T15:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-11-27T12:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-11-28T15:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-02-14T08:24:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2019-02-14T08:25:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2019-02-14T10:24:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.