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TRF4 — 00010466120094047016

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de ToledoGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe774bafb0589511b34447ba527662b548d863a8c09f665e03786dd307788ad0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Ver outros registros do assunto TPU 6114

Movimentações públicas

2015-02-13T14:03:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2014-11-28T12:36:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2014-10-30T00:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)

2014-10-17T12:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ]
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2014-09-26T12:41:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2014-09-12T00:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-09-11T14:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-09-10T16:13:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2014-07-11T12:21:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2014-07-02T00:45:16.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-07-01T13:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-06-26T00:38:59.000Z — Publicação (TPU 92)

2014-06-25T17:53:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-06-24T12:57:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-06-18T14:59:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2014-06-18T14:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2014-05-26T00:46:37.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-05-23T11:20:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-05-16T18:12:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2014-05-02T12:47:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ]
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2014-04-07T17:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2010-05-04T15:29:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2010-05-03T17:46:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-04-23T13:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-04-16T02:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)

2010-04-13T12:46:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-04-13T12:46:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-03-19T14:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2010-03-17T16:23:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2010-03-10T17:47:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2010-03-05T13:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2010-02-04T02:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-02-02T13:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-01-28T16:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2010-01-25T14:11:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-01-13T14:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-01-12T16:58:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-12-17T16:57:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-12-17T02:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-12-15T16:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2009-12-11T16:55:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-11-27T13:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-11-23T18:35:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-11-09T14:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-09-30T16:12:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-09-16T02:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-09-14T16:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2009-09-03T15:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2009-09-01T17:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2009-08-31T18:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2015-04-20T16:42:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-02-13T14:03:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-15T18:02:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-10-21T13:42:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-15T15:53:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-07-31T08:00:54.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-07-31T08:00:53.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2014-07-24T12:33:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-06-23T09:56:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-16T18:12:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-04-22T17:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-25T12:17:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-05-03T17:46:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-04-09T17:50:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-03-10T17:21:37.000Z — Procedência (TPU 219)
2010-02-02T12:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-01-19T14:21:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-01-12T16:58:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-12-04T18:17:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-11-23T18:35:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-10-23T16:52:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
2009-10-01T18:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-09-08T13:14:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2009-09-01T18:26:45.000Z — Recebimento (TPU 977)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJRO — 70001496520178220009 — Cumprimento de sentença · 2017-01-20 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 00121306120138220007 — Cumprimento de sentença · 2013-10-21 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50070371220184047114 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-10-01 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 01572677220174025165 — Recurso Inominado Cível · 2018-07-25 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 01672034320164025170 — Recurso Inominado Cível · 2017-04-28 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00000723220214058000 — Recurso Inominado Cível · 2022-02-25 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 63202547920254063800 — Procedimento Comum Cível · 2025-08-18 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00000686320194058000 — Recurso Inominado Cível · 2020-05-28 · 1 referência(s) em comum

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