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TRT6 — 00000159820245060142

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff504cb5e44b033a2c12e14a391e80aa153016760b171b6d6ee188a637cbe1c4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-11 a 2024-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-29: Definitivo (TPU 246)
2024-02-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-02-29: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-29: (TPU 15238)
2024-02-29: Conclusão (TPU 15101)
2024-02-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-29: Conclusão (TPU 51)
2024-02-28: Petição (TPU 85)
2024-02-28: Conclusão (TPU 51)
2024-02-23: Petição (TPU 85)
2024-02-22: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Ver outros registros do assunto TPU 13950

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-11T21:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-12T07:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-12T07:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-12T07:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-12T12:02:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-13T01:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-01-13T01:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-13T01:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-01-13T01:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-17T15:08:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-19T12:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-22T11:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20695",
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2024-01-22T12:06:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-22T14:33:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20695",
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2024-01-23T12:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "20695",
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2024-01-23T12:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
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2024-01-24T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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2024-01-24T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-24T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20695",
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}
```

2024-01-24T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20695",
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2024-02-05T12:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T12:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20695",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
  }
}

2024-02-05T13:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20695",
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}

2024-02-05T13:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
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2024-02-06T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20695",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
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}

2024-02-06T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20695",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
  }
}

2024-02-06T01:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20695",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
  }
}
```

2024-02-06T01:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20695",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
  }
}

2024-02-06T01:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20695",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
  }
}
```

2024-02-06T01:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20695",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
  }
}

2024-02-17T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20695",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
  }
}

2024-02-17T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20695",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
  }
}

2024-02-19T10:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20695",
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}

2024-02-19T11:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20695",
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2024-02-20T13:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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}

2024-02-22T08:44:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-22T08:47:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20695",
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  }
}

2024-02-23T16:21:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20695",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
  }
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2024-02-28T09:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20695",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
  }
}

2024-02-28T10:34:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20695",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT9 — 00000643220255090010 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT9
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TRT23 — 00001588820245230021 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT23
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
TRT24 — 00242090220245240001 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT24
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT24 — 00242108220265240076 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT24
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / Vara do Trabalho de Jardim
TRT24 — 00242103720265240091 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT24
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
TRT6 — 00000811420265060173 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA
TRT17 — 00001856620265170151 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT17
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / Vara do Trabalho de Guarapari
TRT21 — 00002867720245210017 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT21
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / Vara do Trabalho de Caicó

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Súmula 586 do STJ: Exigência de comum acordo entre o credor — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 352 do STJ: Exigência de comum acordo entre o credor — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Cláusula buy-sell: a compra forçada entre sócios em impasse — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada