Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
AUSÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO. VÍCIO SANÁVEL. PROCURAÇÃO PRINCIPAL
NOS AUTOS. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E
PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. PROVIMENTO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A ausência de substabelecimento constitui vício meramente formal
e sanável quando presentes nos autos elementos que demonstrem
inequívoca intenção de representação, notadamente a existência de
procuração principal válida.
- Os princípios da cooperação processual e da primazia do
julgamento de mérito impõem ao julgador o dever de oportunizar a
regularização de vícios sanáveis, especialmente quando a questão de
fundo apresenta relevante interesse jurídico.
- A posterior juntada de substabelecimento com data anterior à
interposição do recurso especial sana a irregularidade da
representação processual.
- Agravo regimental provido para determinar o regular processamento
do recurso especial.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
AUSÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO. VÍCIO SANÁVEL. PROCURAÇÃO PRINCIPAL
NOS AUTOS. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E
PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. PROVIMENTO.
1. A ausência de substabelecimento constitui vício meramente formal
e sanável quando presentes nos autos elementos que demonstrem
inequívoca intenção de representação, notadamente a existência de
procuração principal válida.
2. Os princípios da cooperação processual e da primazia do
julgamento de mérito impõem ao julgador o dever de oportunizar a
regularização de vícios sanáveis, especialmente quando a questão de
fundo apresenta relevante interesse jurídico.
3. A posterior juntada de substabelecimento com data anterior à
interposição do recurso especial sana a irregularidade da
representação processual.
4. Agravo regimental provido para determinar o regular processamento
do recurso especial.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/2026, por
unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.