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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000252720135030041

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 768b10ac9e9a7b05f5be2e50d888d3c78f5b17c5f90c657a54a126a1a7b2cf53

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000252720135030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 768b10ac9e9a7b05f5be2e50d888d3c78f5b17c5f90c657a54a126a1a7b2cf53. SHA-256 do comentário: b305e93ee278054ea312369992e8350916464e9c46c7594495c1968fb8311bae.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 768b10ac9e9a7b05f5be2e50d888d3c78f5b17c5f90c657a54a126a1a7b2cf53
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-08-28 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-09-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-09-09 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2013-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2013-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-09-23 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2013-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2013-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2013-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2013-12-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2014-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2014-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:03.818208890Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 768b10ac9e9a7b05f5be2e50d888d3c78f5b17c5f90c657a54a126a1a7b2cf53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2014-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-23
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2013-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-09-09
Procedência em Parte (TPU 221)
2013-09-09
de Julgamento (TPU 12751)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-08-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-09-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  17. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  19. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.