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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00009772020148020050

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto CalvoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 628b458a4a04cb10b8dc9b1514e8dce42cfa8dab87ba9f8efdf0e521aec206e2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009772020148020050 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2025-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 628b458a4a04cb10b8dc9b1514e8dce42cfa8dab87ba9f8efdf0e521aec206e2. SHA-256 do comentário: b6aeec549c1f866f3989e63ec26ace2f4dbc5f4f01613ab951a11615e2ebfb54.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 628b458a4a04cb10b8dc9b1514e8dce42cfa8dab87ba9f8efdf0e521aec206e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 628b458a4a04cb10b8dc9b1514e8dce42cfa8dab87ba9f8efdf0e521aec206e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2016-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-07-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-11-26 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-12-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-08-20 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-10T07:11:18.987000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140904000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 628b458a4a04cb10b8dc9b1514e8dce42cfa8dab87ba9f8efdf0e521aec206e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-12 a 2025-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-08-20
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2024-08-13
Conclusão (TPU 51)
2024-08-12
Petição (TPU 85)
2024-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-06
Documento (TPU 581)
2018-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-26
Documento (TPU 581)
2018-11-26
Conclusão (TPU 51)
2017-08-16
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2017-08-15
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-14T12:20:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  2. 2016-05-18T11:57:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  3. 2016-10-18T21:38:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  4. 2017-07-26T08:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  5. 2017-08-03T08:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  6. 2016-12-01T09:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  7. 2017-07-25T09:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  8. 2017-07-25T09:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  9. 2016-02-16T11:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  10. 2016-09-15T11:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  11. 2017-08-08T15:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  12. 2016-12-13T12:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  13. 2017-03-28T13:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  14. 2017-08-09T08:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  15. 2017-03-23T07:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  16. 2018-12-06T10:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  17. 2018-12-04T21:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  18. 2017-08-16T08:42:19.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  19. 2018-12-03T12:36:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  20. 2017-03-23T06:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  21. 2018-11-26T09:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  22. 2017-08-15T15:05:52.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  23. 2018-11-26T09:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  24. 2024-08-07T15:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  25. 2024-08-13T07:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  26. 2024-08-12T14:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  27. 2024-08-20T14:55:36.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  28. 2015-04-27T11:17:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  29. 2015-01-21T14:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  30. 2015-03-20T12:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  31. 2014-09-12T11:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
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  32. 2015-01-12T09:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-10-28T14:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
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  34. 2015-10-06T09:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-01-09T13:09:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-09-12T11:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
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  37. 2015-10-22T08:36:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
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  38. 2014-09-18T10:33:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  39. 2016-11-30T08:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  40. 2016-11-30T09:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.