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Execução de Título Judicial — Contribuições — TJRS 13648315620108210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 151f6ccac3aa9bc037b9663f2031047ac40cea5b9e79e64ec5830b89b0e5b79c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 13648315620108210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Contribuições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 151f6ccac3aa9bc037b9663f2031047ac40cea5b9e79e64ec5830b89b0e5b79c. SHA-256 do comentário: c3e1fdd11a6a5424de11ef6fc730185dd37725c674a2d97a03c0a62d4c6ea642.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 151f6ccac3aa9bc037b9663f2031047ac40cea5b9e79e64ec5830b89b0e5b79c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2017-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2017-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2017-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2017-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2017-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2017-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2017-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2017-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2017-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2017-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2017-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2017-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2017-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2017-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:39:19.840582018Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-05-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 151f6ccac3aa9bc037b9663f2031047ac40cea5b9e79e64ec5830b89b0e5b79c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-16 a 2017-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-15
Definitivo (TPU 246)
2017-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-12
Recebimento (TPU 132)
2017-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-20
Recebimento (TPU 132)
2017-10-18
Recebimento (TPU 132)
2017-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-05T14:10:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-02-16T10:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2016-02-17T09:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2016-03-31T11:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-03-31T17:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-04-01T15:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-04-04T15:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-09-28T14:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-09-28T17:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-02-15T14:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-02-16T09:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2017-03-31T11:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-04-03T10:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-04-04T10:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-04-05T14:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-04-05T14:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-05-03T14:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-05-03T17:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-05-08T12:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-05-10T15:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-05-10T15:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-05-10T15:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-05-11T09:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-05-15T15:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-05-16T09:36:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2017-05-25T17:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-05-26T17:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-06-22T14:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-08-01T17:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-08-09T20:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-08-15T14:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-08-23T17:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-08-25T09:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-08-31T12:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-08-31T12:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-08-31T12:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-08-31T12:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-08-31T12:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-08-31T12:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-08-31T12:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.