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TRF3 — 12039108019984036112

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9f80980ffd2b24d90de6977eff9dd1a3de86c66a58b4fd63d0f941a622b3f74

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-07-01 a 2018-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-19: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-12-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-10: Recebimento (TPU 132)
2018-10-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-01: Publicação (TPU 92)
2018-07-30: Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-30: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-27: Conclusão (TPU 51)
2018-06-19: Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-14: Conclusão (TPU 51)
2018-04-02: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1998-07-01T17:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 4
    }
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1999-04-26T18:08:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "dependência",
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    }
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1998-09-01T18:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-06-23T15:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-08-31T13:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-04-05T17:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-09-26T17:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-24T14:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-11T13:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-18T09:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-11-11T13:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2007-06-11T14:58:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-07-30T16:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2006-07-26T17:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2007-04-19T14:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2013-06-17T09:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 17,
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2013-06-17T09:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2017-05-11T15:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-19T11:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2017-08-14T16:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-06-14T14:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-01-11T15:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-07-27T16:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2006-07-13T18:03:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-06-12T16:24:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-04-16T12:29:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-06-20T12:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
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    }
  ]
}

2018-08-01T09:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
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  ]
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2001-10-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2002-05-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2002-11-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-08-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-05-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-05-28T17:29:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-08-31T17:39:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-06-21T11:34:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-31T13:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-30T10:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-15T11:58:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-23T10:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 27967430520118130024 — Recurso Especial · 2012-08-16 · 2 referência(s) em comum
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TJMG — 28997033920118130024 — Recurso Especial · 2012-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMG
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
TJRS — 00032680920128210058 — Execução Fiscal · 2012-06-21 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
STJ — 00003190420184036115 — Agravo em Recurso Especial · 2022-03-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
STJ — 00003166120234039999 — Agravo em Recurso Especial · 2024-06-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / PRESIDÃNCIA

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