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TRF1 — 00000569620194013817

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: Vara Única de ParacatuGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65503d1ede6f21350ef0bb0d63222ea01c4bf0389812f3a7b26b47ea23c29db2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-26 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03: Remessa (TPU 123)
2022-09-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2020-06-26: Remessa (TPU 123)
2020-06-26: Documento (TPU 581)
2020-06-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-13: Documento (TPU 581)
2020-03-13: Documento (TPU 581)
2020-03-13: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-03-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Ver outros registros do assunto TPU 5945

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-26T11:09:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-19T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-01T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-11T16:03:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T16:46:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
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2019-12-11T16:52:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-13T11:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2020-03-03T14:16:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-26T11:26:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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2019-03-18T15:01:29.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-19T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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2019-03-26T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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2019-03-27T13:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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2019-03-27T13:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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2019-03-27T13:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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2019-03-27T13:30:42.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-01T17:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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2019-04-02T13:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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2019-04-03T20:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-10T16:13:17.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-08T08:20:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-06-10T15:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-12T11:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2019-09-09T10:58:55.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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2019-09-09T13:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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2019-09-09T13:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
```
2019-09-09T13:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
```

2019-09-09T13:29:12.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}

2019-09-09T14:07:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}

2019-09-16T09:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-10-14T13:28:25.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-10-23T09:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2019-10-23T09:36:07.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}

2019-10-23T09:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
```

2019-12-05T10:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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2019-12-17T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
```

2019-12-18T11:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}

2019-12-18T11:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
```
2019-12-18T11:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001127119684013800 — Execução Fiscal · 1968-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de Paracatu / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
STJ — 00004287020144036143 — Agravo em Recurso Especial · 2023-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Paracatu / PRESIDÃNCIA
TRF4 — 00079501920074047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única de Paracatu / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF1 — 00002403820124013804 — Execução Fiscal · 2012-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de Paracatu / Vara Única de Passos
TRF6 — 00001112220064013811 — Execução Fiscal · 2006-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de Paracatu / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TRF4 — 50137748420154047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única de Paracatu / 1ª Vara Federal de Londrina
STJ — 00004257320124036115 — Recurso Especial · 2020-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Paracatu / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TRF6 — 00001066419684013800 — Execução Fiscal · 1968-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de Paracatu / Extinta (8ª - Belo Horizonte)

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