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TRE-RR — 06007098320246230005

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 5ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ceb6bcae4c4f3f4140f5ee9e9173a7e847649d6ba842320140598bfc04e383ad

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas

2024-09-17T13:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-17T14:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-22T11:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-05T10:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-09-10T13:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-30T11:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-06T12:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-12T13:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T12:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-28T17:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-17T13:30:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-05T13:41:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-07T12:57:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-07T12:57:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-07T12:57:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-07T12:57:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-07T12:57:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-07T12:57:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-26T12:05:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-21T11:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-21T11:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-22T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-22T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-27T08:38:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-27T10:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-27T10:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-28T00:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-28T00:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-28T02:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-30T14:01:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-01T02:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-01T02:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2025-02-04T12:35:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-14T14:09:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-14T14:10:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-14T14:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-03-14T14:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-03-18T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-03-18T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-03-18T08:44:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-03-22T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-03-22T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-04-25T10:43:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-04-25T10:44:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-04-25T10:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
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  }
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```

2025-04-29T17:34:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-05-03T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-05-06T13:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67984",
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```
2025-05-06T13:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-06T13:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-07T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-05-07T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-05-07T08:36:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-05-08T16:15:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-05-13T02:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-13T02:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2025-05-13T09:57:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
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  }
}

2025-05-13T10:02:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-09-11T11:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2025-09-11T11:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
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  }
}
```
2025-09-11T11:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
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  }
}
```
2025-09-12T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```

2025-09-12T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
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2025-09-12T11:38:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2025-09-17T10:01:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2025-09-18T01:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```

2025-09-18T12:59:16.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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}

2025-09-18T13:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
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}
```
2025-09-18T13:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-09-19T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-09-19T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-11T01:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-10-11T01:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-10-30T01:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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```
2025-11-12T11:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2025-11-30T16:43:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-12-02T01:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2025-12-17T09:52:34.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2025-12-17T10:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-12-17T10:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2025-12-17T10:13:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-27T11:18:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-01-27T11:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-02-11T09:21:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-14T01:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-03-03T10:28:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-03T10:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2026-03-09T10:33:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2026-03-09T14:46:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-09T14:47:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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}
```
2026-03-21T01:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-28T17:39:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "67984",
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  }
}

2026-09-01T09:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-09-01T09:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-09-01T18:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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```

2026-09-02T00:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
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  }
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2024-09-17T13:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "67984",
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  }
}

2024-09-17T14:19:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-24T12:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
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  }
}
```
2025-01-24T12:28:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```
2025-05-06T13:15:41.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2025-05-06T13:15:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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```
2025-05-13T10:02:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "67984",
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2025-05-13T10:02:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-09-10T13:17:36.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-09-11T11:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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```
2025-09-11T11:54:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2025-10-30T11:24:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-11-12T11:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
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  }
}
```
2025-11-12T11:42:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-12-17T10:01:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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```

2026-01-26T11:15:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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}

2026-02-24T12:44:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
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}
```
2026-02-24T12:45:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
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}
```

2026-03-09T14:47:14.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-09-01T09:39:25.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-09-01T09:39:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-ES — 06004062020206080040 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
TRE-RN — 06002793420246200032 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-10 · 2 referência(s) em comum
TRE-PI — 06002001320246180064 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
TRE-PB — 06002392720206150066 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
TRE-RN — 06002837120206200045 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
TRE-AM — 06003667020246040020 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
TRE-ES — 06004062120246080059 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
TRE-ES — 06004115720206080035 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum

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