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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000269020135030112

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5df6b3e32f9f216758001b782db48d94f3858c02e4f3f59d349bce8a149d7f3d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 5df6b3e32f9f216758001b782db48d94f3858c02e4f3f59d349bce8a149d7f3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-05-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2013-05-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-05-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2013-05-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2013-12-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-06 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2019-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-22
Recebimento (TPU 977)
2019-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-29
Remessa (TPU 123)
2013-05-29
Petição (TPU 85)
2013-05-29
Petição (TPU 85)
2013-05-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-05-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  21. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-05-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2019-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.