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TRE-RN — 06000211220206200049

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 49 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4647a138fb3e4d21f5edd2dec0049ab36194552ff2a1dfbad36fc0005dafb242

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-29 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12
Definitivo (TPU 246)
2023-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-04-03
Petição (TPU 85)
2023-04-03
Publicação (TPU 92)
2023-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas

  1. 2020-06-29T13:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-07-07T22:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-11-16T10:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-11-03T22:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-03-27T09:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-27T09:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-27T09:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-27T09:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-03-27T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-03-27T09:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-07T22:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-07-08T15:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-07-08T15:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-08T15:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2020-07-08T15:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-07-08T15:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-07-14T02:58:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-14T03:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-07-24T00:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-07-24T00:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-24T00:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
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  22. 2020-07-24T00:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2020-07-30T03:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-07-30T03:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-07-30T03:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-07-30T03:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2020-07-30T03:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2020-07-30T03:23:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2020-07-30T03:23:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2020-07-30T03:23:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2020-08-01T02:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-08-01T03:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2020-08-01T03:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2020-08-01T03:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2020-08-01T03:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
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  36. 2020-08-01T03:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
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  37. 2020-08-01T03:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-08-06T16:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-11-24T13:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-11-24T13:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2021-11-24T13:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  42. 2022-06-17T14:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
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  43. 2022-11-17T10:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  44. 2022-11-17T10:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
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  45. 2022-11-17T10:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
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  46. 2022-11-17T10:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
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  47. 2022-11-18T01:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  48. 2022-11-18T01:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
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  49. 2022-11-18T01:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  50. 2022-11-18T01:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  51. 2022-11-18T01:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  52. 2023-02-28T08:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  53. 2023-02-28T08:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
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}
  54. 2023-03-13T10:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
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  55. 2023-03-13T10:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
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  56. 2023-03-13T10:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
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  57. 2023-03-31T11:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
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  58. 2023-03-31T11:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
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  59. 2023-03-31T11:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  60. 2023-04-01T01:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  61. 2023-04-03T02:58:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  62. 2023-04-04T13:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  63. 2023-04-11T07:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  64. 2023-04-12T03:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  65. 2023-04-12T03:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  66. 2023-04-12T03:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
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  }
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  67. 2023-04-12T08:58:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  68. 2020-06-29T13:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  69. 2020-07-08T14:42:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  70. 2020-07-09T09:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
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  71. 2020-07-13T16:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  72. 2021-11-23T20:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  73. 2021-11-26T09:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  74. 2021-12-13T23:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43772",
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}
  75. 2021-12-13T23:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  76. 2022-11-17T10:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  77. 2022-11-21T10:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
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}
  78. 2023-03-01T13:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  79. 2023-03-15T14:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  80. 2023-03-27T09:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  81. 2023-03-27T09:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  82. 2023-03-27T09:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  83. 2023-03-27T09:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  84. 2023-03-27T09:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  85. 2023-03-31T11:25:14.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  86. 2023-03-31T11:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  87. 2023-04-03T13:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  88. 2023-04-12T12:35:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  89. 2023-04-12T12:36:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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