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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00339889620138210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 257250463aa4f272aa02cc6fb4eaf2ffc75f0e7fd5d8e43204b1b3e10fc1625f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 257250463aa4f272aa02cc6fb4eaf2ffc75f0e7fd5d8e43204b1b3e10fc1625f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 257250463aa4f272aa02cc6fb4eaf2ffc75f0e7fd5d8e43204b1b3e10fc1625f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2016-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2016-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2016-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2016-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2017-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2017-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-08 a 2017-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-16
Definitivo (TPU 246)
2017-03-13
Recebimento (TPU 132)
2017-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-05
Recebimento (TPU 132)
2016-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-02
Recebimento (TPU 132)
2016-12-02
Recebimento (TPU 132)
2016-11-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-27T16:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-29T13:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-03-08T11:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-03-09T17:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-03-11T10:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-03-11T15:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-03-14T08:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2016-05-04T17:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-05-11T17:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-05-13T15:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-05-16T07:56:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-06-27T11:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-06-27T17:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-06-29T17:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-06-30T15:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-07-01T07:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2016-08-15T10:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-08-15T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-08-24T17:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-08-25T11:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-29T16:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-08-30T14:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-30T14:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-08-31T08:04:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2016-10-11T16:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-10-13T17:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-10-27T17:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-10-28T12:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-10-31T09:49:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2016-11-14T11:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-11-14T12:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-11-16T17:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-12-02T17:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-12-02T18:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-12-05T16:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-12-05T17:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-12-05T17:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-12-06T09:34:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2017-03-13T11:26:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2017-03-13T11:26:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.