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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05003183020078020007

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de CajueiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b51aec6c82fb4751bd614d92b405749006a7ce5de9bb4275ba204608cc73cb0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 5b51aec6c82fb4751bd614d92b405749006a7ce5de9bb4275ba204608cc73cb0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5b51aec6c82fb4751bd614d92b405749006a7ce5de9bb4275ba204608cc73cb0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2012-06-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2012-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2019-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2019-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2020-04-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2020-04-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2020-05-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2020-05-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2020-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2020-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2020-05-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2020-06-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  17. 2020-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2020-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-06-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:19:34.584000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000817080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b51aec6c82fb4751bd614d92b405749006a7ce5de9bb4275ba204608cc73cb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-08-17 a 2020-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-10
Documento (TPU 581)
2020-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-04
Documento (TPU 581)
2020-06-04
Publicação (TPU 92)
2020-06-03
Conclusão (TPU 51)
2020-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-03
Publicação (TPU 92)
2020-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-02
Petição (TPU 85)
2020-05-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2012-03-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-01-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-01-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-11-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2011-11-22T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2011-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2011-10-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2011-10-26T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2011-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-04-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-04-05T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  19. 2010-03-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2019-05-06T15:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2019-05-06T15:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2019-05-06T15:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.