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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — TRT12 00003867720215120020

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32d0e236c27e3366eb05541c533d3ea114f18637b0f80ef342e958e6fa0fc8bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 32d0e236c27e3366eb05541c533d3ea114f18637b0f80ef342e958e6fa0fc8bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Culpa recíproca: quando os dois lados erram

Tema documentado no texto da fonte

Culpa recíproca é a modalidade de rescisão em que empregado e empregador cometem, cada um, uma falta grave que justificaria o rompimento do contrato. Não é o empregado errando sozinho, nem só a empresa: os dois lados dão motivo para o fim do vínculo, e a lei divide o prejuízo pela metade.

Trecho de Culpa recíproca: quando os dois lados erram · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: culpa, reciproca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0ac395076ac9879b4deabc3743c9f8ab9cb428c01d28eb3179af10e5eaac219b
  • Registro documental: 32d0e236c27e3366eb05541c533d3ea114f18637b0f80ef342e958e6fa0fc8bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-03-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-04-08 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-04-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-23T06:51:31.685000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210302154534
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32d0e236c27e3366eb05541c533d3ea114f18637b0f80ef342e958e6fa0fc8bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-02 a 2021-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-11
Definitivo (TPU 246)
2021-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-29
Publicação (TPU 92)
2021-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-29
Publicação (TPU 92)
2021-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-27
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Culpa Recíproca | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-02T15:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  2. 2021-03-02T15:58:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  3. 2021-03-02T16:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  4. 2021-03-02T18:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  5. 2021-03-04T01:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  6. 2021-03-04T01:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  7. 2021-03-09T15:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  8. 2021-03-10T16:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  9. 2021-03-11T16:13:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  10. 2021-03-12T15:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  11. 2021-04-08T18:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  12. 2021-04-13T17:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  13. 2021-04-15T01:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  14. 2021-04-15T01:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  15. 2021-04-24T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  16. 2021-04-26T15:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  17. 2021-04-27T15:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  18. 2021-04-27T17:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  19. 2021-04-27T17:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  20. 2021-04-29T01:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  21. 2021-04-29T01:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  22. 2021-04-29T01:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  23. 2021-04-29T01:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  24. 2021-05-12T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  25. 2021-05-12T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  26. 2021-03-02T18:20:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  27. 2021-03-10T18:42:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  28. 2021-04-27T17:20:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  29. 2021-06-11T01:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  30. 2021-06-11T14:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.