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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 09490514920078210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afbc88d73368794ca45c02aefb19d2678d15f83fd66a43e7222b41a2767083cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: afbc88d73368794ca45c02aefb19d2678d15f83fd66a43e7222b41a2767083cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: afbc88d73368794ca45c02aefb19d2678d15f83fd66a43e7222b41a2767083cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-08-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2018-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2018-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2018-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2018-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-09-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2018-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2018-12-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2019-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2019-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2019-01-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2019-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-07 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-07 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:36:29.431228498Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-05-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: afbc88d73368794ca45c02aefb19d2678d15f83fd66a43e7222b41a2767083cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-28 a 2019-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-10
Definitivo (TPU 246)
2019-01-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-12-18
Remessa (TPU 980)
2018-09-12
Recebimento (TPU 132)
2018-09-12
Recebimento (TPU 132)
2018-09-12
Remessa (TPU 123)
2018-09-04
Recebimento (TPU 132)
2018-08-21
Recebimento (TPU 132)
2018-08-21
Recebimento (TPU 132)
2018-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-22T09:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2017-11-13T17:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-05-18T10:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-09-12T10:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2016-09-28T12:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-06-06T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-06-06T16:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-06-20T13:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-07-19T11:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-07-19T16:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-07-20T17:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-08-09T10:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-08-09T16:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-08-18T17:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-08-21T14:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-08-22T11:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-11-13T09:12:48.000Z — Remessa (TPU 980)
  18. 2017-11-13T11:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-11-16T14:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-11-16T14:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-11-16T15:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-11-17T08:19:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-02-05T12:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-02-05T13:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-02-16T09:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-02-19T16:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-04-10T09:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-04-25T10:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-04-26T08:29:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2018-05-18T09:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-05-18T09:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-05-18T14:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-05-21T17:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-05-22T09:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-07-27T16:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-08-09T10:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-08-10T09:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2018-08-21T09:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-08-21T10:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-09-04T10:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.