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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 31286610620088210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f918ff890a6234b926eab06d2d90f65cc40c6297d9d299b40a59bff564c93c0f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 31286610620088210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f918ff890a6234b926eab06d2d90f65cc40c6297d9d299b40a59bff564c93c0f. SHA-256 do comentário: de292d8bfee7a139dace0a6ddfdb1b869aecd0bd2f55b8a2d709a3c0d2044692.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: f918ff890a6234b926eab06d2d90f65cc40c6297d9d299b40a59bff564c93c0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: f918ff890a6234b926eab06d2d90f65cc40c6297d9d299b40a59bff564c93c0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-02-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-02-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-02-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:35:54.671731583Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-11-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f918ff890a6234b926eab06d2d90f65cc40c6297d9d299b40a59bff564c93c0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-28 a 2016-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-04
Recebimento (TPU 132)
2016-02-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-26
Recebimento (TPU 132)
2016-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-18
Remessa (TPU 123)
2016-02-17
Remessa (TPU 980)
2016-02-12
Recebimento (TPU 132)
2016-02-12
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-12T08:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2016-02-18T08:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-01-28T10:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-02-03T10:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-02-05T15:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-02-12T08:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-02-17T10:26:05.000Z — Remessa (TPU 980)
  8. 2016-02-18T14:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-02-26T10:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-02-26T13:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-02-29T12:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-04-04T10:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-04-05T10:01:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  14. 2016-04-05T10:01:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-04-05T10:02:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.